Consentimento parental: como funciona

Em poucas palavras

• No Estojo, quem cria a conta é sempre um adulto: o pai, a mãe ou outro representante legal.
• O adulto cria o perfil de cada filho e autoriza o Estojo a guardar o estudo desse perfil.
• Sem essa autorização, o perfil não é criado.
• O adulto pode ver, descarregar ou apagar os dados quando quiser.

Porque é que pedimos o consentimento dos pais

O RGPD protege especialmente os dados das crianças (art. 8.º). Em Portugal, a idade a partir da qual uma criança pode consentir sozinha num serviço online é 13 anos. Abaixo dessa idade, o tratamento só é lícito com o consentimento dos representantes legais, «de preferência com recurso a meios de autenticação segura» (Lei n.º 58/2019, art. 16.º).

Passo a passo

1. O adulto cria a conta com email e palavra-passe. Tem de confirmar três coisas, cada uma na sua caixa e nenhuma pré-marcada:
   • que tem 18 anos ou mais e é pai, mãe ou representante legal dos alunos que vai inscrever;
   • que aceita os Termos de utilização;
   • que leu a Política de privacidade.
2. Confirmação do email. A conta só fica ativa depois de o adulto abrir a ligação que enviamos para o seu email.
3. O adulto cria o perfil do filho: nome ou alcunha, ano de escolaridade, curso (no secundário) e ano de nascimento. Não pedimos a data completa. O texto que o adulto aceita depende da idade:
   • Menos de 13 anos (ou 13 feitos este ano): «Como representante legal de (nome do filho), autorizo o Estojo a tratar os dados de estudo deste perfil, nos termos da Política de privacidade.»
   • 13 anos ou mais: uma autorização do representante legal, com texto próprio.
4. Registo. Guardamos o que foi aceite, a versão do texto, a data e a forma de verificação (email confirmado ou, nos planos pagos, pagamento). Guardamos também uma prova do consentimento sem nome nem email, para podermos demonstrar que o pedimos (ver os prazos na Política de privacidade).
5. Retirar o consentimento. No painel da família, em «Conta e dados», o adulto pode apagar o perfil de um filho ou a conta inteira. Ver Os seus direitos sobre os dados.