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Política de privacidade
Em poucas palavras (para alunos)
- A conta é do teu encarregado de educação. Foi ele que criou o teu perfil e que autorizou o Estojo a guardar o teu estudo.
- Guardamos o que precisamos para te ajudar a treinar: o teu nome ou alcunha, o ano, as tuas respostas e o teu progresso. Não pedimos o teu email, a tua escola, a tua turma nem fotografias tuas.
- As contas de Matemática são corrigidas por um programa, não por inteligência artificial (IA). Quando alguma coisa for feita por IA, dizemos-te sempre, por exemplo com «Corrigido por IA».
- Não vendemos os teus dados, não mostramos publicidade e não usamos o teu estudo para treinar modelos de IA.
- O teu encarregado de educação pode ver, descarregar ou apagar os teus dados quando quiser.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é Tiago Filipe Antunes Sales, pessoa singular, trabalhador independente com atividade aberta nas Finanças, NIF 241736072, com morada profissional em [MORADA PROFISSIONAL]. Para questões de privacidade: antunesales.developer@gmail.com. São os mesmos dados da Ficha técnica.
[ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS: indicar se é designado e o contacto.]
2. A quem se aplica
- Encarregados de educação (pai, mãe ou outro representante legal), titulares da conta familiar.
- Alunos do 5.º ao 12.º ano, com perfil criado pelo encarregado de educação. Os alunos não criam conta sozinhos.
- Visitantes das páginas públicas (sem conta).
3. Que dados tratamos
| Categoria | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Conta do adulto | Email, palavra-passe (guardada em forma cifrada pelo serviço de autenticação), plano escolhido, preferências de comunicação (relatório semanal, alertas de teste) | Do próprio adulto |
| Consentimentos | Finalidade, versão do texto aceite, data, método de verificação (email confirmado ou pagamento) e endereço IP truncado | Registo automático no momento da aceitação |
| Perfil do aluno | Nome ou alcunha, ano de escolaridade, curso e opções (secundário), ano de nascimento, cor do perfil, PIN opcional (guardado em forma cifrada) | Do encarregado de educação |
| Estudo | Respostas, correções, tempos, testes marcados (disciplina, temas, data), planos de estudo, erros para rever e progresso por tema | Da utilização do serviço |
| Respostas abertas e contestações | Texto da resolução, pontos por etapa com as citações da resposta usadas como evidência, motivo e comentário de cada contestação e a decisão | Da utilização do serviço |
| Fotos de resoluções (opcional) | Fotografia da folha com a resolução e a transcrição confirmada pelo aluno | Do aluno, se escolher «Tirar foto» |
| Dispositivo | Código de dispositivo de uso único e sessão anónima do dispositivo do aluno | Gerados pelo serviço |
| Pagamentos | Plano, estado e histórico de pagamentos. Não guardamos dados de cartão: são tratados pelo prestador de pagamentos | Do adulto, via prestador de pagamentos [quando os pagamentos estiverem ativos] |
Não pedimos: email, apelido, escola ou turma do aluno, nem fotografias do aluno. As fotos de resoluções são opcionais (o aluno pode sempre escrever a resposta) e pedimos que mostrem só a folha, sem o nome. Ficam num armazenamento privado, numa pasta só desse perfil.
4. Para que usamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta familiar e prestar o serviço contratado pelo adulto (planos, correção, relatórios) | Execução do contrato com o adulto — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Tratar os dados de estudo de alunos com menos de 13 anos | Consentimento dos representantes legais — art. 8.º do RGPD e art. 16.º da Lei n.º 58/2019 |
| Tratar os dados de estudo de alunos com 13 anos ou mais | [A DECIDIR com o advogado: execução do contrato celebrado pelo adulto, ou consentimento do próprio aluno (art. 16.º, n.º 1, da Lei n.º 58/2019)] |
| Segurança, prevenção de abuso e de fraude, registos técnicos | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Faturação e obrigações fiscais | Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Relatório semanal por email ao adulto | Execução do contrato; o adulto pode desligá-lo nas preferências |
| Contagens agregadas para melhorar os planos (por dia e por plano: quantas vezes se usou a amostra de correção por IA do plano Grátis, quantas vezes se chegou ao limite e quantas vezes se viu ou clicou o convite para o Individual). Sem identificar o utilizador, sem cookies, sem guardar nada no dispositivo e sem serviços de terceiros | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) [CONFIRMAR com o advogado; contagens anónimas podem ficar fora do RGPD] |
Não fazemos publicidade, não criamos perfis para fins de marketing e não enviamos comunicações de marketing a alunos.
5. Inteligência artificial
- Correção de Matemática (respostas curtas): feita por código (regras programadas), não por IA. Aceita, por exemplo, frações e vírgula decimal.
- Respostas abertas (Matemática A, 11.º e 12.º): corrigidas por IA, etapa a etapa, com critérios propostos pelo Estojo (não oficiais, a validar por professores). A correção diz «Correção feita por IA», mostra os pontos de cada etapa e cita os trechos da resposta usados como evidência. Quando os modelos não concordam, mostramos um intervalo («correção incerta») que não conta para o progresso.
- Fotos de resoluções: um modelo de IA transcreve a foto e o aluno confirma ou corrige cada linha antes de enviar. [Hoje a transcrição é simulada; a leitura real das fotos ainda não está ativa.]
- Contestar uma correção: em cada correção há o botão «Contestar». Outro modelo de IA revê a correção e explica a decisão com citações da resposta. Se a decisão se mantiver, o aluno pode insistir uma vez; a segunda decisão é final. Há um limite de 10 contestações por dia.
- Exercícios: os exercícios publicados hoje são gerados a partir de modelos programados e verificados automaticamente antes de serem publicados; cada exercício guarda a indicação de ter sido ou não gerado por IA (hoje, nenhum foi).
- Quando houver IA (por exemplo, explicações de erros ou correção de respostas abertas), cumprimos o art. 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da IA), aplicável desde 2 de agosto de 2026 (calendário oficial): informamos de forma clara, o mais tardar na primeira interação, que se está a interagir com um sistema de IA, e marcamos o conteúdo gerado por IA («Corrigido por IA», «Explicação gerada por IA»).
- O que o modelo recebe: o enunciado, os critérios e o texto da resposta (ou a foto da resolução, para a transcrever) e, numa contestação, o motivo e o comentário do aluno. Nunca o nome, a escola ou a turma do aluno, salvo se estiverem escritos na própria folha fotografada.
- Sem treino: os dados dos alunos não são usados para treinar modelos, nossos ou dos fornecedores.
- Sem decisões só automáticas com efeitos jurídicos (art. 22.º do RGPD): as correções são uma ajuda ao estudo e não têm efeitos na avaliação escolar. Qualquer correção pode ser contestada no botão «Contestar» (ver acima).
6. Subcontratantes (quem trata dados por nossa conta)
Só usamos subcontratantes com contrato de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD). Para dados de alunos, os fornecedores de IA têm de processar na União Europeia e com retenção zero (os pedidos não ficam guardados pelo fornecedor). Se um fornecedor não o garantir, não recebe dados de alunos.
| Subcontratante | Para quê | Localização / garantias | Estado |
|---|---|---|---|
| Supabase | Base de dados, autenticação e funções do servidor | Projeto em região da UE (regiões); DPA | [DPA por assinar] |
| Cloudflare | Alojamento das páginas e rede de distribuição | Rede global; DPA | [DPA por assinar] |
| Google Cloud (Vertex AI) | IA (quando ativa) | Endpoint UE; retenção zero; CDPA | [Por pedir] |
| OpenAI | IA (quando ativa) | Processamento na UE e retenção zero sujeitos a aprovação (controlos de dados) | [Por pedir] |
| Anthropic (via Google Cloud ou AWS na UE) | IA (quando ativa) | Retenção zero | [Por pedir] |
| Stripe | Pagamentos (quando ativos) | DPA | [Por ativar] |
| [Fornecedor de email, p. ex. Resend] | Emails de conta e relatório semanal | [A DEFINIR; se Resend: DPA] | [A DEFINIR] |
7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Preferimos fornecedores e regiões na UE. Quando um subcontratante puder aceder a dados fora do EEE, a transferência só acontece com as garantias dos arts. 44.º a 49.º do RGPD (por exemplo, decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo). Para fornecedores dos EUA certificados, a decisão de adequação UE-EUA (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA); nos restantes, cláusulas contratuais-tipo. [A CONFIRMAR por fornecedor, incluindo acessos de suporte a partir de fora do EEE — confirmar com advogado.]
8. Durante quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta, perfis e estudo | Enquanto a conta estiver ativa. Se a conta for apagada, os dados são eliminados em [30 dias] [P] |
| Perfil de aluno apagado pelo adulto | Apagado no momento, com testes, respostas, correções, contestações, planos e dispositivos. As fotos e os acessos do aluno são apagados logo a seguir; se algum falhar, o sistema volta a tentar automaticamente |
| Fotos de resoluções | [30 dias] [P]. Purga diária automática (supabase/cron/fotos.sql, tarefa retencao-fotos); a ativar no projeto da cloud quando existir |
| Prova de consentimento (registo pseudonimizado: finalidade, versão, data, método e ano de nascimento declarado, sem nome nem email) | Guardada mesmo depois de apagar o perfil ou a conta, para provar o cumprimento: [60 meses] [P] |
| Pedidos de apagamento ou exportação | [Prazo a definir] para prova do cumprimento |
| Dados de faturação | O prazo legal aplicável [A CONFIRMAR com contabilista] |
| Registos técnicos | [A DEFINIR] |
9. Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (arts. 15.º a 21.º do RGPD) e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento feito antes. No painel da família, em «Conta e dados», pode exportar os dados, apagar um só perfil de filho (botão «Apagar» em Perfis, só para o titular da conta) ou pedir o apagamento da conta. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do art. 12.º, n.º 3, do RGPD.
Contacto: antunesales.developer@gmail.com. Passo a passo em Os seus direitos sobre os dados.
10. Queixa
Pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, participações), nos termos do art. 77.º do RGPD.
11. Segurança
Ligações cifradas, controlo de acesso por família na base de dados (cada aluno só vê os seus dados; o adulto vê os dos seus perfis), PIN e palavras-passe guardados em forma cifrada, e minimização dos dados enviados a fornecedores de IA. [Avaliação de impacto (AIPD, art. 35.º do RGPD) em preparação; concluída antes do beta.]
12. Cookies e armazenamento no dispositivo
Ver Cookies e armazenamento. Sobre a IA, ver Inteligência artificial no Estojo; sobre o consentimento, ver Consentimento parental.
13. Alterações
Cada versão tem data. Se uma alteração mudar o que fazemos com os dados dos alunos, pedimos de novo a aceitação do encarregado de educação.
Fontes
Este documento ainda não está em vigor e não é aconselhamento jurídico. O que aparece [assim] falta decidir ou preencher.