Início / Informação legal
Informação legal
Todos os documentos que regem o uso do Estojo. Estão a ser revistos por um advogado e ainda não estão em vigor.
| Documento | Para quê | Atualizado | Versão |
|---|---|---|---|
| Termos de utilização | Termos de utilização do Estojo: conta familiar, planos, livre resolução, conformidade e reclamações. | rascunho-2026-10-23 | |
| Política de privacidade | Que dados o Estojo trata, para quê, com que fundamento, durante quanto tempo e com quem. Com uma versão simples para alunos. | rascunho-2026-10-23 | |
| Cookies e armazenamento no dispositivo | O Estojo não usa cookies: só o armazenamento estritamente necessário, sem publicidade nem analítica. | rascunho-2026-10-22 | |
| Inteligência artificial no Estojo | Onde o Estojo usa inteligência artificial, os seus limites, como contestar uma correção e que fornecedores usamos. | rascunho-2026-10-22 | |
| Consentimento parental | Como o encarregado de educação cria a conta, os perfis dos filhos e dá o consentimento. | rascunho-2026-10-22 | |
| Os seus direitos sobre os dados | Como exportar, corrigir ou apagar os dados no Estojo e como apresentar queixa à CNPD. | rascunho-2026-10-22 | |
| Reclamações e resolução de litígios | Livro de Reclamações Eletrónico e resolução alternativa de litígios de consumo. | rascunho-2026-10-29 | |
| Ficha técnica | Identificação do prestador do serviço Estojo (Decreto-Lei n.º 7/2004, art. 10.º). | rascunho-2026-10-23 | |
| Créditos e direitos de autor | Origem dos exercícios e textos do Estojo, fontes oficiais (DGE, IAVE), letras e software de código aberto, com as licenças. | rascunho-2026-10-25 |
Também pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.