Os seus direitos sobre os dados

Em poucas palavras (para alunos)

Os teus dados são teus. O teu encarregado de educação pode ver o que guardamos, descarregar tudo num ficheiro ou apagar o teu perfil. Se quiseres alguma destas coisas, fala com ele.

Que direitos tem

O RGPD (arts. 15.º a 22.º) dá-lhe o direito de:

acesso: saber que dados temos e receber uma cópia;
retificação: corrigir dados errados, como o nome do perfil ou o ano;
apagamento: pedir que os dados sejam apagados;
limitação: pedir que deixemos de usar os dados durante algum tempo;
portabilidade: receber os dados num ficheiro que outro serviço possa ler (JSON);
oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento feito antes.

Nos perfis dos filhos, quem exerce estes direitos é o encarregado de educação titular da conta.

Como fazer, no painel da família

Quero…	Onde	O que acontece
Descarregar os dados	«Conta e dados» → Exportar dados	Ficheiro JSON com perfis, respostas e definições
Corrigir um perfil	Email para antunesales.developer@gmail.com	[Em breve: editar o perfil no painel]
Apagar o perfil de um filho	«Perfis» → Apagar (só o titular da conta)	Apaga o perfil, as respostas, as correções e as fotos. Se houver um passe ativo, avisamos antes
Apagar a conta inteira	«Conta e dados» → Apagar conta e dados (escrever APAGAR)	Apaga a conta e todos os perfis no prazo indicado na Política de privacidade
Retirar o consentimento	Apagar o perfil ou a conta	[Em breve: retirar o consentimento sem apagar o perfil]
Outro pedido	Email para antunesales.developer@gmail.com	Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do art. 12.º, n.º 3, do RGPD

Guardamos uma prova do consentimento sem nome nem email, durante o prazo indicado na Política de privacidade, para podermos demonstrar que cumprimos a lei.

Queixa à CNPD

Se achar que não tratamos bem os seus dados, pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, participações), nos termos do art. 77.º do RGPD.

Este documento ainda não está em vigor e não é aconselhamento jurídico. O que aparece [assim] falta decidir ou preencher.